Constitucionalidade do Ficha Limpa pode ser contestada no STF

O Projeto Ficha Limpa, que proíbe a candidatura de pessoas com condenações por órgãos colegiados, pode ter a constitucionalidade questionada no Supremo Tribunal Federal.

TJ anula processo que reconduziu Marcílio Ávila à Câmara de Vereadores

A decisão em 1º Grau, além de garantir a recondução do vereador, arbitrou também indenização por danos morais estipulada em R$ 20 mil.

Confirmado habeas corpus preventivo a depositário infiel

É incabível a prisão civil de depositário infiel, somente sendo admitida, pelo ordenamento constitucional brasileiro, a prisão de devedor de alimentos.

Produtores rurais do Mato Grosso do Sul querem que a Súmula 650 seja considerada vinculante

O texto editado pelo Supremo Tribunal Federal exclui dos bens da União as terras de aldeamentos extintos, mesmo as que foram ocupadas por índios no passado.

Pelas regras atuais, Lobão Filho não seria investigado pelo Conselho de Ética

Embargos de declaração. Aduz omissão do julgado a propósito da ausência de registro do Recorrido no Ministério do Trabalho e, por conseguinte, não tem a representatividade dos empregados da Consignante.

Câmara autoriza enfeite polêmico de Natal de Clodovil

CCJ admite ampliação da licença-maternidade para 6 meses

Renan anuncia licença médica de dez dias

Plenário aprova a prorrogação da CPMF até 2011

Comissão aprova prorrogação da CPMF e da DRU até 2011

Câmara volta a discutir reajuste dos parlamentares

Defesa da formação e preparação dos magistrados

Estudante de Direito atira em desembargador

Embargos acolhidos para prestar esclarecimentos, sem efeito modificativo do julgado.

OAB-RJ quer polícia móvel para evitar mortes como do guitarrista

PF prende dois ex-deputados e assessores

CNJ decide pelo afastamento de Zveiter do STJD

Roberto Jefferson recorre ao STF para tentar reaver mandato de deputado

OAB-SP e assembléia legislativa firmam convênio de assistência jurídica